Juíza aprova acordo da Paramount com 12 estados sobre a Warner

Em 30 de setembro de 2026, a juíza federal Araceli Martínez-Olguín assinou o decreto de consentimento que encerra a ação de 12 estados americanos, liderados pela Califórnia, contra a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount. A decisão aprova um acordo entre a Paramount e esses estados. Ela não é uma aprovação do negócio como um todo.

A distinção importa. Segundo a CBS News, o Departamento de Justiça, a FCC e reguladores de dezenas de países já tinham liberado a operação, avaliada em 81 bilhões de dólares pela Associated Press e em cerca de 110 bilhões com a dívida. A assinatura da juíza dissolveu a ordem que impedia o fechamento, de acordo com a MLex.

O que a juíza decidiu e por quê

Martínez-Olguín escreveu que o decreto é uma abordagem "justa, razoável e de boa-fé" para os danos à concorrência apontados na ação, segundo o TheWrap. Para ela, a esperança de críticos por termos mais duros não equivale a violação da lei que permita rejeitar o que as partes negociaram, segundo a CP24.

A aprovação não foi automática. Na audiência de 24 de setembro, a juíza disse que o tribunal não é um "carimbo" e pediu que as partes reforçassem que não houve conluio, segundo o TheWrap. Mandou também responder à carta do senador Cory Booker, que pedia uma revisão independente de interesse público.

Os termos do decreto

Por cinco anos, a Paramount precisa investir 300 milhões de dólares a mais por ano em produção nos Estados Unidos, 1,5 bilhão no total, segundo a CBS News. Os lançamentos em cinema somam 30 por ano nos dois primeiros anos e 32 nos três seguintes, com ao menos 20 por ano (depois 21) em pelo menos 2 mil salas.

Cada filme que falta custa 30 milhões de dólares, metade para planos de saúde e aposentadoria de sindicatos, segundo a CBS News. O descumprimento pode forçar também a venda da fatia de 49% da Miramax e, de acordo com o TheWrap, de seis canais a cabo, como BET e Comedy Central. O decreto ainda proíbe por cinco anos a venda ou o fechamento dos estúdios de Paramount e Warner em Los Angeles e cria um conselho de independência editorial para CNN e CBS News, com cinco jornalistas e mandatos de três anos, segundo o TheWrap.

Oposição, sindicato e a conta do atraso

A Block the Merger chamou o acordo de fraco e impossível de fazer cumprir. A maior parte dos termos vence em cinco anos, o que os críticos apontam como fraqueza, de acordo com a Android Headlines. Booker escreveu que a fusão é ilegal e reduz de cinco para quatro os grandes estúdios, segundo a LA Magazine. O procurador-geral Rob Bonta diz que o acordo não é um voto de apoio à fusão, de acordo com a CBS News.

O sindicato de roteiristas WGA, que processou separadamente em julho, fechou acordo na semana anterior: 17,5 milhões de dólares para o plano de saúde da entidade e compromisso contra demissões na CBS News, segundo o TheWrap.

O fechamento é previsão, não fato. A Paramount mirava 6 de outubro, segundo o TBreak, que atribui a data à Variety. Enquanto a compra não sai, a Paramount paga à Warner cerca de 7 milhões de dólares por dia desde 1º de outubro, segundo a Cord Cutters News.

O que muda para o produtor independente

Para quem produz fora dos grandes estúdios, os números são modestos. Segundo o TheWrap, pelo menos quatro dos 30 a 32 filmes anuais precisam ser independentes, e há um fundo de 5 milhões de dólares por ano, 25 milhões em cinco anos, que a mxdwn descreve como verba de aquisição. As fontes divergem sobre o que conta como independente.

Casey Bloys, da HBO, deve comandar Paramount+ e HBO Max, segundo o TheWrap, e dois compradores tendem a virar um. Nenhuma fonte lida trata do Brasil nem diz se obras estrangeiras acessam o fundo.

Quatro perguntas para o produtor brasileiro: o filme se qualifica como independente no decreto, a coprodução com a Paramount é a via exigida, que janelas e territórios os contratos vigentes preveem e quem decide renegociações. Até a empresa detalhar como cumprirá as metas, não há dado público para responder.

Fontes consultadas

• CP24: Judge approves Paramount's settlement with US states over Warner buyout, allowing merger to soon close
• TheWrap: Judge Approves Paramount-Warner Bros. Merger Settlement
• LA Magazine: Judge Approves Paramount-Warner Bros. Discovery Settlement, Clearing Final Legal Hurdle
• MLex: Paramount settlement with states signed by US judge
• CBS News: Paramount Skydance reaches antitrust deal with states over Warner Bros. Discovery purchase
• TheWrap: Judge Holds Off on Paramount-Warner Bros. Merger Settlement Ruling
• TheWrap: David Ellison Says Paramount-WBD Merger Expected to Close in 2 Weeks
• TheWrap: WGA Settles Paramount Merger Lawsuit for 5-Year CBS Layoff Pause, $17.5M Health Fund Contribution
• Cord Cutters News: Paramount Faces $7 Million-a-Day Penalty Starting Thursday Over Delayed Warner Bros. Discovery Deal
• Business Chief: Paramount Names Ynon Kreiz as Co-CEO Amid Warner Merger
• mxdwn Movies: Paramount Skydance-Warner Bros. Discovery Consent Decree Allocates Just $5 Million Annually For Independent Film Acquisitions
• TBreak: Paramount-Warner Bros. merger closes October 6
• Android Headlines: Paramount's $81 billion Warner Bros merger is officially happening and it closes October 6
• Business Standard: US judge approves settlement, clearing $81 bn Paramount-Warner Bros. merger
• The Desk: Judge approves Paramount, states settlement over Warner Bros. acquisition

Texto da equipe de conteúdo da Diamond Phoenix.